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Termos de Serviço

Última Atualização: Março de 2025
Acordo Legal • Marco Civil da Internet (Brasil) & Legislação Portuguesa

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o blog bloom//voyager, você reconhece que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis do Brasil e de Portugal, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil Brasileiro e a legislação portuguesa. Se você não concorda com qualquer um destes termos, não está autorizado a usar ou acessar este site.

O uso continuado do site constitui aceitação destes termos e de quaisquer modificações futuras em conformidade com as leis de proteção ao consumidor brasileiras e portuguesas (Código de Defesa do Consumidor no Brasil e Decreto-Lei n.º 24/2014 em Portugal).

2. Uso do Conteúdo

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Uso Proibido

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5. Links para Terceiros

5. Links para Terceiros

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Esta limitação se aplica independentemente de termos sido informados da possibilidade de tais danos e não afeta seus direitos estatutários como consumidor sob a lei brasileira e portuguesa.

8. Propriedade Intelectual

Direitos Autorais

Todos os direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao site são propriedade do blog bloom//voyager ou de seus licenciadores e são protegidos pela lei de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/98) e pelas leis de propriedade intelectual portuguesas.

Marcas Registradas

O nome "bloom//voyager", logotipo e todos os nomes, logotipos, produtos e nomes de serviços, designs e slogans relacionados são marcas registradas do blog bloom//voyager ou de suas afiliadas. Você não pode usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

Licença

Ao usar o site, você não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o conteúdo. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o site conforme descrito nestes termos.

9. Modificações nos Termos

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, em conformidade com a lei brasileira e portuguesa. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site, e indicaremos a data de "Última Atualização" no topo desta página.

Sua Responsabilidade

Sua Responsabilidade

10. Lei Aplicável

Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e da República Portuguesa, especificamente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para usuários brasileiros, e as leis de proteção ao consumidor portuguesas para usuários em Portugal.

Jurisdição

Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo - SP, Brasil, ou Lisboa, Portugal, dependendo da localização do usuário, com renúncia a qualquer outra jurisdição, por mais privilegiada que seja.

11. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Através da nossa página de Contato [email protected]

Informações da Empresa:

bloom//voyager
São Paulo, SP, Brasil
CNPJ: 04.280.784/0001-99
Email: [email protected]

Este site é operado em conformidade com a lei brasileira e portuguesa. Fornecemos estas informações legais para transparência e proteção do consumidor.

12. Disposições Gerais

Indivisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível sob a lei brasileira ou portuguesa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes Termos de Serviço, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o blog bloom//voyager em relação ao uso deste site.

Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.

13. Direitos do Consumidor (Código de Defesa do Consumidor - Brasil & Decreto-Lei n.º 24/2014 - Portugal)

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/90) e as leis de proteção ao consumidor portuguesas, informamos que:

  • Você tem direito a informações claras e precisas sobre nossos serviços
  • Você pode solicitar o cancelamento de sua inscrição na newsletter a qualquer momento
  • Quaisquer disputas serão resolvidas de forma transparente e justa
  • Para reclamações, você pode contatar os órgãos de proteção ao consumidor brasileiros (PROCON) ou as autoridades de proteção ao consumidor portuguesas (Direção-Geral do Consumidor)

14. Restrição de Idade

Nosso site não é destinado a pessoas com menos de 13 anos de idade (conforme a lei brasileira) ou menos de 16 anos conforme o GDPR. Ao usar nosso site, você confirma que atende a esses requisitos de idade. Se tomarmos conhecimento de que uma pessoa abaixo dessas idades forneceu informações pessoais sem consentimento parental, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações.

Aceitação dos Termos

Ao usar nosso site, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos de Serviço em conformidade com a lei brasileira e portuguesa. Se você não concorda, por favor, interrompa o uso do site.

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